Os certificados expedidos são válidos em todo território nacional na comprovação de conclusão de atividade de atualização profissional/aperfeiçoamento/extensão ou de atividades complementares.
Também conferem pontuação como prova de títulos em concursos públicos.
São válidos para comprovação de carga horária de atividade curricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional.
Consulte o regramento da instituição destinatária para certificar-se das condições para aproveitamento.
Os certificados de cursos livres não se constituem em certificados de cursos técnicos profissionalizantes, de graduação ou de especialização.
Curso e Certificação ofertados legalmente conforme a seguinte legislação: Constituição Federal, artigos 205 e 206; Lei No. 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, artigos 39 a 41 e 80; e Decreto Presidencial No. 5.154/2004.
